Termos e Condições de Uso da Plataforma 5hhh1

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante entre você ("Usuário") e a plataforma 5hhh1 ("Plataforma", "nós", "nosso"), acessível pelo endereço eletrônico 5hhh1.net. Ao criar uma conta, fazer login, realizar um depósito, efetuar uma aposta ou acessar qualquer funcionalidade da plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade e demais políticas publicadas no site.

A aceitação destes Termos implica ainda a concordância com todas as regras específicas de jogos, promoções e apostas esportivas publicadas em seções próprias da plataforma. Em caso de conflito entre estes Termos e regras específicas de uma promoção, prevalecerão as regras específicas naquilo que for mais favorável ao Usuário, salvo disposição expressa em contrário.

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 5hhh1, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente ou estar fisicamente localizado em território brasileiro no momento das apostas;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em programas de autoexclusão de apostas ou em listas de restrição vigentes;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, familiar direto ou sócio da plataforma 5hhh1 ou de seus parceiros de jogos;
• Agir em nome próprio, sem qualquer representação de terceiros.

2.1 Informações de Cadastro

O Usuário é obrigado a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no momento do cadastro, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial, telefone celular e endereço de e-mail. O fornecimento de informações falsas ou incompletas pode resultar no encerramento imediato da conta e no bloqueio de eventuais saques pendentes.

2.2 Verificação KYC

O 5hhh1 adota procedimentos de verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC) em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro. O Usuário poderá ser solicitado a enviar cópias de documentos de identificação (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência recente e, quando aplicável, comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado. O prazo para envio dos documentos solicitados é de 7 (sete) dias corridos. O não envio no prazo poderá acarretar a suspensão temporária da conta até a regularização.

2.3 Uma Conta por Usuário

Cada Usuário pode manter apenas uma única conta ativa no 5hhh1. É proibida a criação de múltiplas contas, seja por um mesmo indivíduo, seja por diferentes indivíduos utilizando o mesmo dispositivo, endereço IP ou método de pagamento de forma coordenada para obter vantagens indevidas. Contas duplicadas identificadas serão encerradas e os saldos poderão ser confiscados, incluindo eventuais bônus e ganhos derivados.

O acesso aos serviços do 5hhh1 é concedido para uso pessoal, não comercial, pelo Usuário cadastrado. É expressamente vedado ao Usuário:

• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer ferramenta de automação para interagir com a plataforma;
• Tentar burlar sistemas de segurança, contornar restrições geográficas ou manipular resultados de jogos;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outra pessoa utilize sua conta;
• Realizar apostas coordenadas com outros Usuários visando explorar promoções ou distorcer odds ("arbing" abusivo);
• Usar a plataforma para qualquer atividade ilícita, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou fraudes;
• Publicar, transmitir ou compartilhar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros nos canais de comunicação da plataforma.

O 5hhh1 utiliza sistemas de monitoramento e análise de comportamento para detectar atividades suspeitas. Caso seja identificado qualquer padrão irregular, a plataforma reserva-se o direito de investigar, suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta envolvida, sem obrigação de divulgar os critérios ou resultados da investigação.

4.1 Depósitos

O 5hhh1 aceita depósitos em Real Brasileiro (R$) pelos seguintes métodos: Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú, Bradesco, Visa e Mastercard. O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00. Depósitos via Pix são creditados na conta do Usuário em até 30 segundos após a confirmação bancária. Depósitos por cartão podem levar até 15 minutos para serem processados.

O 5hhh1 não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas pelo banco ou instituição de pagamento do Usuário são de responsabilidade exclusiva do titular da conta bancária.

4.2 Saques

Saques estão disponíveis exclusivamente para o mesmo método de pagamento utilizado no depósito, salvo impossibilidade técnica devidamente comunicada pela plataforma. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00. O prazo para processamento é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis para contas verificadas e até 72 (setenta e duas) horas úteis para contas ainda em processo de verificação.

Para liberar o primeiro saque ou saques acima de R$ 1.000,00, o 5hhh1 poderá solicitar verificação completa de identidade (KYC). Saques só serão processados para contas bancárias ou carteiras digitais de titularidade do próprio Usuário cadastrado — transferências para terceiros são estritamente proibidas.

4.3 Prevenção à Lavagem de Dinheiro

Em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e suas atualizações), o 5hhh1 monitora transações financeiras e pode suspender saques, solicitar documentação adicional ou reportar operações suspeitas às autoridades competentes. O depósito de fundos provenientes de atividades ilícitas é expressamente proibido e sujeito a comunicação imediata ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

O 5hhh1 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e demais promoções aos seus Usuários. A participação em qualquer promoção está sujeita às regras específicas de cada oferta, publicadas na respectiva página da promoção no site. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Rollover (requisito de apostas): Todo bônus concedido deve ser apostado um número mínimo de vezes antes de poder ser convertido em saldo sacável. O multiplicador de rollover é informado nas condições específicas de cada promoção;
• Prazo de validade: Bônus não utilizados dentro do prazo estipulado serão automaticamente cancelados sem direito a compensação;
• Jogos elegíveis: Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. Slots geralmente contribuem 100%, enquanto jogos de mesa ao vivo podem contribuir com percentual reduzido;
• Limite de aposta durante bônus ativo: Enquanto houver saldo de bônus ativo, o valor máximo por rodada ou aposta pode ser limitado. Apostar acima do limite durante um bônus pode resultar no cancelamento do bônus e dos ganhos derivados;
• Proibição de abuso de bônus: O uso de estratégias destinadas a explorar bônus sem intenção genuína de jogo ("bonus hunting") é vedado e pode resultar no cancelamento dos bônus e encerramento da conta.

O 5hhh1 reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso publicado no site com pelo menos 24 horas de antecedência, exceto em casos de erro, fraude ou abuso identificado, quando a ação poderá ser imediata.

Todas as apostas realizadas no 5hhh1 estão sujeitas às regras específicas do jogo ou modalidade esportiva em questão. Regras gerais aplicáveis a todas as apostas:

• Apostas confirmadas e aceitas pelo sistema são definitivas e não podem ser canceladas ou alteradas pelo Usuário, salvo em situações expressamente previstas nas regras do produto;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo ou evento esportivo, o 5hhh1 adotará as medidas necessárias para reconstituir o estado correto da aposta com base nos registros do servidor. Em casos de impossibilidade de reconstituição, a aposta poderá ser anulada e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário;
• Odds exibidas para apostas esportivas podem ser alteradas até o momento em que a aposta é confirmada pelo sistema. O Usuário concorda com a odd vigente no momento da confirmação;
• O 5hhh1 reserva-se o direito de limitar valores máximos de aposta por evento, mercado ou Usuário, a seu exclusivo critério;
• Ganhos resultantes de erros evidentes de odds (erros tipográficos, de sistema ou de cotação claramente fora do mercado) podem ser cancelados e os valores apostados devolvidos ao Usuário.

6.1 Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis no 5hhh1 — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games (como Aviator e Spaceman), roleta, blackjack, bacará e demais modalidades — utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo imparcialidade e justiça nos resultados. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é auditado e disponibilizado pelo respectivo provedor.

6.2 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no 5hhh1 cobrem o Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, NBA, UFC e diversas outras competições nacionais e internacionais. Os resultados oficiais divulgados pelo órgão competente de cada esporte prevalecem para fins de liquidação das apostas.

O 5hhh1 está comprometido com a promoção de práticas de jogo saudáveis e responsáveis. Reconhecemos que, para uma parcela de Usuários, o jogo pode se tornar problemático. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas de autocontrole:

• Limites de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito nas configurações da conta;
• Limites de aposta: É possível configurar valores máximos de aposta por sessão ou por período;
• Pausa temporária: O Usuário pode solicitar uma pausa no acesso à conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: O Usuário pode solicitar o encerramento definitivo da conta, com impedimento de novo cadastro pelo prazo mínimo de 5 anos. Essa solicitação é irreversível dentro do prazo estabelecido.

Para acionar qualquer dessas ferramentas ou obter orientação sobre jogo responsável, o Usuário pode acessar a seção Jogo Responsável ou entrar em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. O 5hhh1 proíbe expressamente o acesso à plataforma por pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de dependência ao jogo.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 5hhh1 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As informações coletadas, as finalidades do tratamento, os direitos do titular dos dados e os mecanismos para exercê-los estão detalhados em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Em resumo, o 5hhh1 coleta e utiliza dados pessoais para: (i) viabilizar o cadastro e a operação da conta; (ii) processar transações financeiras; (iii) cumprir obrigações legais e regulatórias; (iv) prevenir fraudes e lavagem de dinheiro; (v) personalizar a experiência do Usuário na plataforma; e (vi) enviar comunicações de marketing, quando o Usuário der consentimento expresso para tanto.

O Usuário tem o direito de solicitar, a qualquer momento, o acesso, a correção, a portabilidade ou a exclusão dos seus dados pessoais, conforme previsto nos artigos 17 a 22 da LGPD. Solicitações devem ser encaminhadas para [email protected], com prazo de resposta de até 15 (quinze) dias úteis.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 5hhh1 — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, layouts, interfaces, imagens, ícones, sons e software — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence ao 5hhh1 ou aos seus licenciantes (provedores de jogos e demais parceiros). É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou comercializar qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito.

Os jogos disponibilizados no 5hhh1 são licenciados de provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, Hacksaw Gaming e outros parceiros. Todos os direitos relativos a esses jogos pertencem aos respectivos desenvolvedores e são utilizados pelo 5hhh1 sob acordos de licença válidos.

O 5hhh1 reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de qualquer Usuário nas seguintes situações:

• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro;
• Suspeita ou confirmação de fraude, uso de múltiplas contas ou abuso de bônus;
• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Descumprimento do prazo de envio de documentos KYC;
• Determinação de autoridade judicial, administrativa ou regulatória competente;
• Solicitação do próprio Usuário (autoexclusão ou encerramento voluntário).

Em caso de encerramento por violação destes Termos, o 5hhh1 pode reter o saldo disponível na conta até a conclusão da investigação interna. Se for confirmada infração grave (fraude, lavagem de dinheiro, múltiplas contas), os valores poderão ser confiscados e destinados a fundos de jogo responsável ou repassados às autoridades competentes.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da conta a qualquer momento pelo suporte. Após a confirmação do encerramento, saques de saldo legítimo serão processados dentro do prazo padrão, desde que não haja restrições pendentes.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o 5hhh1 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma, sejam elas resultado de decisões do Usuário ou de variações aleatórias inerentes aos jogos de azar;
• Interrupções temporárias no acesso à plataforma por manutenção programada, falhas de infraestrutura, ataques cibernéticos ou problemas de conectividade fora do controle razoável do 5hhh1;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário causado por descuido, negligência ou compartilhamento de credenciais pelo próprio titular;
• Decisões tomadas com base em informações incorretas fornecidas por terceiros ou exibidas por erro temporário de sistema, desde que o 5hhh1 tome as providências corretivas assim que ciente do problema;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais de qualquer natureza, mesmo que o 5hhh1 tenha sido previamente alertado sobre a possibilidade de tais danos.

A responsabilidade máxima do 5hhh1 perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano, ou ao valor do último depósito realizado, o que for menor, exceto nos casos em que a legislação brasileira de defesa do consumidor (Lei 8.078/1990 — CDC) estabeleça responsabilidade objetiva e ilimitada.

Os serviços do 5hhh1 são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis". A plataforma não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou completamente seguro, embora empregue todos os esforços razoáveis para manter a qualidade e a disponibilidade da plataforma em níveis elevados.

O 5hhh1 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, por razões que incluem, mas não se limitam a: mudanças na legislação brasileira aplicável, alterações no modelo de negócio, correções de erros ou inconsistências, e melhorias na clareza das disposições existentes.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por meio de aviso destacado na página inicial da plataforma e/ou por e-mail cadastrado. Alterações de menor impacto, como correções ortográficas ou reformulações sem alteração de conteúdo substancial, podem ser implementadas sem aviso prévio.

O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência das mudanças. A versão atualizada dos Termos estará sempre disponível em 5hhh1.net/terms-conditions, com indicação da data da última atualização no topo do documento.

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa (apostas esportivas e jogos online) no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Marco legal das apostas esportivas de quota fixa;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

Quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma 5hhh1 que não puderem ser resolvidas amigavelmente serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determine foro diverso em benefício do Usuário consumidor.

O 5hhh1 incentiva a resolução de conflitos de forma amigável. O Usuário pode registrar reclamações pelo e-mail [email protected]. A plataforma compromete-se a analisar e responder a toda reclamação formal no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou qualquer outra comunicação relacionada a estes Termos e Condições ou aos serviços do 5hhh1, o Usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT/BRST)
• Idioma de atendimento: Português do Brasil

O 5hhh1 compromete-se a tratar todas as solicitações com seriedade, respeito e dentro dos prazos legalmente estabelecidos. A satisfação e a segurança do Usuário são prioridades fundamentais da plataforma.